OAB/RN 20.357 • Direito Bancário

Ao seu lado na defesa do seu patrimônio
contra abusos bancários e juros abusivos

Assessoria jurídica especializada para quem sofre com seguros embutidos sem autorização no empréstimo, contratos fraudados em seu nome ou consignado liberado a menor de idade sem autorização judicial. Atendimento presencial em Natal/RN e online para todo o Brasil.

Falar agora no WhatsApp Ver áreas de atuação

Natal / RN Atendimento online — Brasil OAB/RN 20.357

Áreas de Atuação

Direito Bancário e do Consumidor, com foco em:

Art. 1º

Venda Casada de Seguro

Contratação de seguro ou produto não solicitado imposta como condição para liberar o empréstimo. Atuação para anular a cobrança e recuperar valores pagos indevidamente.

Art. 2º

Empréstimo Fraudado

Idade adulterada no contrato ou empréstimo lançado em nome de quem nunca o contratou. Defesa para contestar a dívida e reverter os descontos indevidos.

Art. 3º

Consignado a Menor de Idade (INSS)

Crédito consignado liberado por representante legal sem autorização judicial. Atuação para bloquear descontos e reaver os valores cobrados irregularmente.

Sobre o Advogado

Dr. Helio Kleison

Advogado inscrito na OAB/RN sob o nº 20.357, com atuação dedicada ao Direito Bancário — uma área que exige rigor técnico para enfrentar instituições financeiras e buscar equilíbrio em contratos desiguais.

Atende de forma presencial em Natal/RN e, para clientes de todo o Brasil, oferece consultoria e acompanhamento processual 100% online, com a mesma atenção e transparência de um atendimento pessoal.

OAB/RN

20.357

Foco

Direito Bancário

Atendimento

Natal/RN + Online

Dúvidas Frequentes

Perguntas comuns

Depende. Se o seguro foi imposto como condição para a liberação do crédito - ou seja, se você não teve a opção real de recusar - isso configura venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I). Nesses casos, é possível anular a cobrança e recuperar os valores pagos indevidamente.

Reúna os extratos e comprovantes que mostram a cobrança e procure orientação jurídica o quanto antes. É possível contestar a dívida, incluindo casos de idade adulterada no contrato, e reverter os descontos indevidos.

Somente com autorização judicial. Um representante legal não pode contratar crédito consignado em nome de menor de idade por conta própria, mesmo que tenha assinado o contrato pessoalmente. É possível bloquear os descontos e reaver os valores cobrados irregularmente.

Sim. Procurações, documentos e reuniões podem ser conduzidos digitalmente com total validade legal, permitindo o acompanhamento completo do caso de qualquer lugar do Brasil.

Contato

Ao seu lado na defesa do seu patrimônio contra abusos bancários e juros abusivos